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A importância do advogado societário em fusões e aquisições e no planejamento patrimonial

Os empreendedores são inquietos e inovadores na busca de expandir seus negócios, por aumentar suas margens de lucro e proteger seu patrimônio.

Assim, institutos como a fusão e aquisição de empresas e o planejamento patrimonial são muito procurados para ampliar as oportunidades de negócios e organizar o patrimônio empresarial. 

Contudo, é necessário que essas operações sejam sempre avaliadas e revisadas por um advogado societário, como explicaremos neste artigo.

O que faz um advogado societário?

O advogado societário é o profissional especialista em Direito Empresarial e Societário, que presta serviços de representação, consultoria, assessoria e direção jurídica a empresas e empresários.

O advogado empresarial e societário viabiliza os interesses e o desenvolvimento das empresas à luz do Direito, garantindo segurança jurídica aos negócios firmados pela sociedade e minimizando ao máximo os ônus legais e financeiros em cada operação.

Além de postular em nome das empresas e seus sócios perante os órgãos públicos, o advogado societário também é fundamental na avaliação legal e prevenção de riscos nas operações feitas pelas empresas. 

Essa função preventiva e consultiva é exercida pelo advogado de due diligence: a advocacia indicada à organização empresarial seja nas operações societárias como as fusões e aquisições, ou no planejamento patrimonial.

A Camargo Advogados é um escritório de advocacia empresarial que assessora empresas de diversos estados do país, tanto em função de due diligence como no contencioso. Entre em contato conosco para obter os serviços dos nossos advogados especializados em Direito Empresarial e Societário.

O papel do advogado na organização e operações societárias

O ato constitutivo de sociedades empresárias, por lei, precisa conter a assinatura de um advogado para ter plena validade (artigo 1º, § 2º da Lei nº 8.906/1994; art. 36 do Decreto nº 1.800/1996). 

Da mesma forma, empresas precisam ser representadas por advogados em processos submetidos ao crivo judicial, como a falência e a recuperação, inclusive extrajudicial. 

Já ações que consistem em procedimentos administrativos, como as operações societárias e planejamento patrimonial, não exigem legalmente o acompanhamento de advogados.

Porém, a assessoria jurídica nesses momentos é fundamental para possibilitar que as empresas tomem decisões benéficas com segurança jurídica e em conformidade à lei, protegendo o negócio em ações de alto custo e risco financeiro. 

Saiba como o advogado societário pode auxiliar empresas com sua organização e operações societárias:

 

• Fusões e Aquisições

 

Fusões são operações em que duas empresas diferentes se juntam em uma só. Já as aquisições ocorrem quando há compra de uma empresa por outra.

Essas operações são bem comuns tanto para empresas em ascensão, que querem expandir comprando outros negócios, quanto para empresas em crise, que encontram na venda ou fusão societárias possibilidade de manter as atividades.

Nas fusões e aquisições, o advogado societário pode desempenhar as seguintes funções:

• Auditoria due diligence: investigação prévia da outra empresa, nos aspectos trabalhistas, fiscais e patrimoniais, com avaliação da situação jurídica dos seus ativos, passivos e propriedades intelectuais;
• Participação em reuniões e assembleias na fase negocial;
• Elaboração de documentos: contratos preliminares, carta de intenções, acordo de confidencialidade, contrato definitivo, entre outros.
• Domínio do Direito Empresarial e regulamentos específicos ao setor das empresas em negociação: apontamento de cláusulas importantes a serem inseridas e análise da possibilidade jurídica das condições acordadas entre as partes.

Portanto, o papel do advogado é avaliar juridicamente cada aspecto da operação e expor a situação, os riscos e as consequências para ajudar nas negociações e na tomada de decisão do empreendedor.

 

• Planejamento Patrimonial

 

O planejamento patrimonial é um procedimento que visa a organização sucessória e proteção do patrimônio societário, normalmente através da criação de uma holding que irá assegurar a transferência do patrimônio aos herdeiros dos sócios da forma mais simples e menos onerosa possível.

A demanda pelo planejamento patrimonial aumentou com o surgimento da pandemia de Covid-19, sendo importante a análise dos planos sucessórios do empresário por um profissional especializado em Direito Societário. 

Para garantir que o planejamento patrimonial surta os efeitos desejados, a atuação do advogado societário terá os seguintes papéis:

• Levantamento e avaliação da situação jurídica do patrimônio da empresa: bens móveis, imóveis e ativos financeiros;
• Elaboração de documentos: atos constitutivos de empresa holding, termo de doação, minuta de testamento, entre outros;
• Auxílio na definição de estratégias para o planejamento patrimonial de acordo com a estrutura familiar e objetivos da empresa;
• Análise das vantagens financeiras: redução de custos tributários e judiciais, economia com aluguel e venda de imóveis, etc.
• Conformidade do plano patrimonial com a legislação e segurança jurídica.

Com o planejamento patrimonial feito com um advogado societário, garante-se que o patrimônio e gestão empresariais não serão impactados após o falecimento ou divórcio do sócio, bem como protege a herança dos seus sucessores. 

 

• Recuperação judicial 

 

Empresas em situação de dificuldade financeira, que não conseguem aumentar suas receitas e nem honrar suas dívidas com credores, podem recorrer ao instituto da recuperação para evitar a falência. 

Na recuperação, seja ela judicial ou extrajudicial, a empresa tem que formular um plano de recuperação que apontará os meios e as previsões para reverter a crise e pagar os credores. 

O advogado societário tem conhecimento e experiência para auxiliar as empresas na elaboração do plano de recuperação. A assessoria jurídica garante que a ordem de credores, prazos legais, rito nas deliberações e conteúdo obrigatório serão respeitados na elaboração do plano.  

Além disso, os advogados da empresa em recuperação ajudam no momento da negociação do plano com os credores, cuidando para que os direitos fiscais e processuais da empresa não sejam lesados.

Após a homologação do plano pelo juiz, o advogado societário continua atuando em prol dos interesses da empresa através de peticionamento ao juiz e ao administrador judicial, defesa em habilitações de créditos, renegociações de dívidas e outras medidas necessárias até o fim do processo.

Assim, aumentam-se as chances de a empresa elaborar um bom plano de recuperação e concluí-lo com sucesso, minimizando os débitos e riscos ao máximo. 

Conte com a assessoria jurídica da Camargo Advogados para a sua empresa

Com mais de 30 anos atuando no ramo do Direito Societário e Empresarial, a Camargo Advogados tem o time com os melhores advogados societários para auxiliar empresas em operações de fusão e aquisição societárias, planejamento patrimonial e até recuperação judicial ou extrajudicial. 

Entre em contato conosco e conte com a nossa assessoria jurídica para conduzir atos e operações da sua empresa e tirar dúvidas sobre a situação societária e possibilidades para o seu empreendimento!