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M&A (fusões e aquisições) e a segurança da Due Dilligence

Como boa estratégia para empresas que querem ampliar seu mercado de atuação e crescer economicamente, as operações de M&A são fundamentais. No entanto, podem causar mais danos que benefícios quando feitas sem a devida avaliação dos riscos.

Mobilizando suas redes de contatos e encontrando possíveis parceiros de negócios, os empresários devem contar com uma equipe especializada em M&A para que não sejam prejudicados em fusões e aquisições com a empresa errada. 

Entenda como sua empresa pode crescer com operações de M&A e a importância de due diligence acompanhado por um advogado de M&A para a segurança do negócio. Acompanhe.

O que é M&A?

M&A é a sigla para o termo em inglês “Mergers and Acquisitions”, que se refere, em português, aos processos de Fusões e Aquisições entre empresas. Assim, quando se ouve falar de M&A, saiba que estão sendo discutidas operações societárias de compras, vendas e permutas de sociedades empresárias. 

Nas fusões (“Mergers”) há a união de duas ou mais sociedades para formar uma empresa nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, conforme prescrevem os arts. 1.119 do Código Civil e 228 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.).

Já as aquisições (“Acquisitions”) são as operações em que uma sociedade adquire outra, sem que necessariamente a empresa adquirida deixe de existir.

Aquisições podem ocorrer com a compra total de uma empresa por outra (por exemplo, pela incorporação prevista nos arts. 1.116 do Código Civil e 227 da Lei das S.A.), ou parcial de apenas parte do patrimônio da empresa (como na da cisão parcial, vide art. 226 da Lei das S.A.).

As operações de M&A estão entre os procedimentos mais sofisticados dentro do Direito Empresarial e Societário, pois envolvem transações de alto valor que demoram muito tempo para serem finalizadas.

Benefícios do M&A para os negócios 

Ao saber sobre a fusão entre o Itaú e Unibanco ou a compra do Grupo ZAP pela OLX, empresários podem ficar com a impressão de que operações de M&A são exclusivas às empresas de grande porte. 

Contudo, empresas menores também podem se beneficiar de fusões ou aquisições com outras de porte semelhante, de forma que gestores visionários devem se atentar a oportunidades de M&A também para sua pequena ou média empresa.

As operações de M&A podem alavancar os negócios de um empreendimento proporcionando aumento de mercado consumidor, expansão dos produtos e serviços ofertados, redução de custos com produção e distribuição, absorção de novas tecnologias e atração de profissionais mais qualificados.

M&A são mecanismos que aumentam a competitividade das empresas contra grandes corporações e ajudam a consolidá-las no mercado através da junção das suas forças.

Aumento das operações de M&A no Brasil

As operações de M&A vêm aumentando a cada ano no Brasil, puxadas pelas gigantes do setor financeiro ao do varejo. Assim, tem se mostrado estratégias cada vez mais importantes ao fortalecimento dos negócios. 

Na atualidade, muitas empresas se encontram em dificuldades ou estagnação financeira, devido à crise econômica agravada pela diminuição de produção e consumo durante a pandemia de COVID-19.

Por isso, pode ser interessante unir esforços com outras empresas de segmentos semelhantes, complementares ou até diversos em fusões e aquisições, de modo a impulsionar os negócios e conseguir crescimento mesmo em cenário de crise.

As operações de M&A implicam na injeção de recursos externos em empresas que precisam de reinvestimentos para sobreviver. Também possibilitam que empresários com carteira diversificada possam se desfazer da empresa menos rentável sem fechá-la, para investir em outros negócios.

A Camargo Advogados possui especialistas em Direito Societário para processos de fusões e aquisições seguros e bem-sucedidos. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas sobre a assessoria jurídica em M&A!

O papel da due diligence nas operações de M&A

As operações de M&A tratam de negócios jurídicos que movimentam muito dinheiro, podem durar anos e devem ser aprovadas por órgãos governamentais. Por isso, é muito importante que as empresas invistam na etapa de due diligence.

A due diligence é a fase em que as empresas envolvidas no negócio de M&A promovem investigação e auditoria para verificar todas as informações da sociedade que pretende adquirir ou se fundir, ou seja, conhecer o que está comprando.

É nesta etapa que uma empresa adquirente poderá se certificar dos recursos e patrimônio da outra e identificar seus passivos conhecidos e ocultos, para negociar o melhor valor e tomar sua decisão ciente de todos os riscos do negócio.

Além disso, também assegura o vendedor sobre a confidencialidade dos seus dados e documentos, e sobre a reputação e condições financeiras do comprador, para que possa repassar o seu empreendimento com segurança.

Assim, a due diligence aumenta o grau de confiabilidade entre as empresas envolvidas, indica as providências necessárias para a operação e ajuda na segurança e valoração do negócio observando os pontos críticos identificados.

O advogado de M&A na due diligence

Uma due diligence completa deve contar com a atuação do advogado de M&A, que investigará do ponto de vista jurídico os seguintes aspectos da outra empresa:

• Situação financeira: análise legal das auditorias e relatórios financeiros  
• Patrimônio e Propriedade intelectual: análise dos bens móveis e imóveis, ativos financeiros, créditos contratuais, marcas, patentes, etc;
• Contratos comerciais: revisão de contratos com fornecedores e consumidores, prestadores de serviços, publicidade, empréstimos, arrendamentos, alugueis, compra e venda, etc;
• Encargos trabalhistas: analisar contratos e contingências trabalhistas e acordos sindicais;
• Processos judiciais: prognóstico dos processos em andamento e análise dos finalizados;
• Situação tributária: revisão do histórico tributário e processos tributários nos âmbitos municipal, estadual e federal;
• Análise antitruste: análise das aquisições sob a ótica do Direito da Concorrência;
• Direitos securitários: revisão dos seguros contratados (empresarial, saúde, automóveis, imóveis, D&O, etc.);
• Organização societária: análise da estrutura empresarial e listagem de sócios, administradores, acionistas e diretores; 
• Obrigações ambientais: revisão de relatórios, concessões e licenças ambientais e análise de processos em órgãos ambientais;
• Regulações governamentais: análise de contratos com administração pública, participações em licitação, acordos de leniência e compliance, etc;
• Data Room virtual: revisão da política de coleta e armazenamento de dados através da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além disso, a avaliação na due diligence por um corpo jurídico especializado garante a inexistência de possíveis conflitos de interesse e de condutas anticoncorrenciais na operação. 

O CADE, órgão responsável por fiscalizar fusões e aquisições de empresas, pode impor limites e condições para a aprovação de uma operação. Portanto, a organização da operação por um advogado de M&A contribui para que ela não leve anos para ser concluída.  

Sendo assim, a due diligence bem-feita diminui as chances das empresas se depararem com algum passivo inesperado e ter que assumir o prejuízo ou buscar a anulação do negócio, por vício oculto, em ação judicial. 

A presença de um advogado durante as negociações de M&A não apenas proporciona segurança jurídica, como também transmite profissionalismo e seriedade da sua empresa aos possíveis vendedores ou compradores. 

Aproveite todos os benefícios que um advogado de M&A pode trazer às fusões e aquisições da sua empresa com a equipe jurídica experiente da Camargo Advogados!

Entre em contato conosco e conte com a assessoria dos advogados mais capacitados do mercado.

 

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