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GOVERNO PROPÕE TRIBUTAR TÍTULOS DE INVESTIMENTOS ISENTOS A PARTIR DE 2026

O governo federal pretende encerrar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos de renda fixa incentivada, como:

·        Letras de Crédito Imobiliário (LCIs);

·        Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs);

·        Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs);

·        Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e

·        Debêntures incentivadas.

A proposta inclui uma nova alíquota de 5% de IR sobre esses investimentos, atualmente isentos. O plano faz parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação sem ampliar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A mudança deve ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP), com possível aplicação a partir de 2026, caso aprovada pelo Congresso Nacional. Até lá, o mercado segue acompanhando os desdobramentos.

Fonte: Contábeis