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CONFEDERAÇÕES PEDEM À FAZENDA QUE ADIE MUDANÇA NA ABERTURA DE EMPRESAS

A exigência de que os empreendedores definam o regime tributário já no momento do registro da empresa, o que hoje pode ser feito até 30 dias após a emissão do CNPJ, tem gerado descontentamento e preocupação.

Confederações nacionais representantes do setor produtivo enviaram um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando o adiamento da mudança prevista para o próximo dia 27 de julho e que seja promovido um diálogo com os segmentos envolvidos.

As entidades alegam que a nova regra pode gerar insegurança jurídica, riscos operacionais e aumento de custos para empreendedores, além de atrasos nos registros.

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que as novas regras não comprometerão a celeridade do processo de abertura de empresas e acrescentou que o objetivo é modernizar o sistema, melhorar a qualidade das informações cadastrais e reduzir os prazos de operação das novas empresas.

Fonte: Contábeis