A partir de agora, o Domicílio Judicial Eletrônico passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público e privado.
Por meio dessa plataforma, as empresas e os órgãos públicos consultam e acompanham notificações, citações e intimações de forma eletrônica, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de Justiça. Os destinatários devem acessar a plataforma para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento.
Com a atualização, os usuários podem escolher entre três formas de notificação:
Receber um e-mail a cada comunicação processual;
Receber um resumo diário das comunicações processuais recebidas; e
Não receber notificações por e-mail.
São responsáveis pelo acompanhamento das comunicações processuais os usuários com perfil de Administradores, Gestores de Cadastro e Propostos.
Fonte: CNJ
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