Uma estratégia que muitas empresas estão adotando é a redução da alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) ao mudar o seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal. Isso permite que a empresa se enquadre em um código com menor risco ocupacional, resultando em contribuições mais baixas.
Essa revisão do nível de risco da atividade principal pode ser especialmente benéfica para empresas que não trabalham com atividades de alto risco, como indústrias, mas que têm a maior parte da equipe em funções administrativas ou comerciais.
No entanto, é importante lembrar que a adoção dessa medida, sem a orientação técnica adequada e sem atualizar corretamente o CNAE, pode levar a severas penalidades.
Embora possa parecer vantajosa do ponto de vista financeiro, a medida exige uma análise técnica-jurídica detalhada para evitar autuações fiscais e cobranças retroativas, além de garantir conformidade com as leis trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Tantos anos de excelência no mercado se dão devido à preocupação em acompanhar as mudanças do cenário judicial brasileiro e garantir uma equipe altamente profissional, em constante atualização acadêmica e com atuação nos diversos ramos do direito.
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