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GOVERNO DE SP ADOTA MEDIDA EMERGENCIAL PARA EXPORTADORES AFETADOS POR TARIFAÇO

Uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos foi adotada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP):  a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo.

A partir do dia 12 de agosto, os pedidos poderão ser protocolados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), por meio do formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.

Para as empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos Estados Unidos nos últimos quatro anos, poderá ser solicitada a liberação de seus créditos até o limite de R$ 120 milhões, respeitando os critérios definidos nas normas.

Para as demais, o limite por empresa será de R$ 30 milhões.

Os pedidos deferidos serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro de 2025.

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento