Recentemente, uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal desmantelou um esquema de fraude envolvendo consultorias que iludiam contribuintes com promessas de créditos inexistentes ou juridicamente inválidos.
Além do prejuízo financeiro, as empresas contribuintes envolvidas podem sofrer sanções administrativas, multas pesadas e até responsabilidade criminal.
A compensação de créditos tributários é uma importante ferramenta legal à disposição das empresas. Prevista pelo Código Tributário Nacional (CTN) e regulamentada por normas da Receita Federal, essa prática permite que valores pagos a mais ou indevidamente sejam utilizados para quitar tributos futuros.
No entanto, esse direito deve ser exercido com extrema cautela e responsabilidade jurídica, sendo de suma importância confiar essa análise a empresas sérias, com credibilidade e conhecimento técnico.
Não corra riscos desnecessários.
Faça o levantamento e compensação de créditos tributários com quem entende do assunto e atua com responsabilidade.
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