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EMPRESAS BUSCAM ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER CRÉDITOS DE ICMS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

Estratégias jurídicas e operacionais têm sido intensificadas por empresas de diversos setores para evitar a perda de bilhões de reais em créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diante das novas regras previstas pela reforma tributária.

A regulamentação do novo modelo prevê que esses valores só poderão ser utilizados após homologação estadual e devolvidos em até 20 anos, corrigidos pelo IPCA.

Com a possibilidade de bloqueios ou longas esperas para acessar os créditos, companhias têm recorrido à Justiça para acelerar processos administrativos, criado novas atividades econômicas para aproveitamento do saldo, dividido partes da operação para fins tributários e até realizado reorganização societária com cisões de unidades operacionais para viabilizar a utilização de créditos.

O objetivo é garantir o uso dos valores antes do fim do ICMS, previsto para 2032, quando o tributo será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Fonte: Contábeis