RECEITA E POLÍCIA FEDERAL COMBATEM FRAUDE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FICTÍCIOS - Camargo Advogados RECEITA E POLÍCIA FEDERAL COMBATEM FRAUDE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FICTÍCIOS - Camargo Advogados

RECEITA E POLÍCIA FEDERAL COMBATEM FRAUDE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FICTÍCIOS

Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre uma suposta consultoria que aplicava golpes em contribuintes ao oferecer créditos inexistentes como forma de quitar tributos federais, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a fase ostensiva da Operação Obsidiana.

O esquema envolvia compensações tributárias fraudulentas, onde contribuintes eram enganados com promessas de quitação de tributos usando créditos inexistentes.

As empresas vítimas, além de arcarem com os custos da contratação da falsa consultoria, também precisarão recolher os tributos indevidamente compensados, as multas e os juros, bem como poderão ser responsabilizados em possíveis processos criminais.

A Receita Federal alerta os contribuintes sobre o oferecimento de soluções “milagrosas” e reforça que a compensação de débitos só é permitida com créditos tributários legítimos, líquidos, certos e apurados pelo próprio contribuinte.

Não é admitido o uso de créditos de terceiros.

Fonte: Contábeis

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