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SP REGISTRA ARRECADAÇÃO RECORDE COM IMPOSTO SOBRE HERANÇA

São Paulo registrou uma arrecadação recorde com o imposto sobre heranças e doações (ITCMD) e com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse aumento foi impulsionado por programas de regularização e fiscalização, além da expectativa de mudanças na reforma tributária.

O ITCMD é um imposto estadual aplicado sobre a transferência de bens em casos de herança, quando uma pessoa falece, e em doações, quando alguém entrega bens a outra pessoa sem receber pagamento. Cada estado define sua alíquota, que varia dependendo do valor dos bens transmitidos.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou alterações que tornarão o ITCMD progressivo. Isso significa que, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota, que pode chegar até 8%. Como resultado, muitas pessoas têm antecipado doações para evitar um aumento na tributação futura. Contribuintes estão buscando formas de proteger seus bens, com planejamento sucessório e patrimonial, trazendo mais segurança na gestão e tributação dos bens.