Foi publicada recentemente pela ANPD a regulamentação sobre as atribuições do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais.
Mas, quem é o Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais (DPO)?
O Encarregado de dados ou DPO desempenha um papel crucial na segurança, privacidade e confiança do público, sendo o responsável por algumas atribuições pontuais que lhe foram atribuídas tanto na Lei Geral de Proteção de Dados, quanto na Resolução n° 18, da ANPD.
Confira a seguir:
Guardião da Privacidade: Garante o cumprimento das normas e lida com questões relacionadas a dados pessoais.
Orientação e Treinamento: Promove a cultura de proteção de dados na organização, orientando os colaboradores sobre boas práticas.
Gestão de Incidentes: Investiga e soluciona incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, assegurando proteção e privacidade.
Comunicação e Transparência: Mantém o controlador de dados (empresa) informado sobre atividades de proteção de dados e comunica violações à ANPD (órgão responsável pela fiscalização).
Importância do Encarregado de Dados
Conformidade com a LGPD: Garante que a organização esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prevenção de Violações: Implementa medidas para evitar violações de dados pessoais, minimizando riscos e danos.
Proteção da Reputação: Preserva a imagem da organização e a confiança dos clientes e usuários.
Gestão de Riscos: Identifica e avalia riscos à privacidade e segurança dos dados pessoais.
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