PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DESCONTO DE IPVA E ICMS ATRASADOS - Camargo Adv PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DESCONTO DE IPVA E ICMS ATRASADOS - Camargo Adv

PROGRAMA DE PARCELAMENTO E DESCONTO DE IPVA E ICMS ATRASADOS

Na última sexta-feira (04/06), o governo do Estado de São Paulo lançou  um programa que permite que contribuintes pessoa física quanto setores econômicos atingidos pela pandemia de Covid-19 parcelem dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O programa beneficia o contribuinte comum e ainda o  varejo, bares e restaurantes, além dos contribuintes classificados como microempresa e empresa de pequeno porte. O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses para débitos do ICMS de 2020 inscritos em dívida ativa, com desconto de até 40% de juros e multas.

Os contribuintes pessoa física terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos de IPVA inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

Fonte: Jornal DCI

Entre em contato





    Camargo Advogados

    Seja o primeiro a saber

    Tantos anos de excelência no mercado se dão devido à preocupação em acompanhar as mudanças do cenário judicial brasileiro e garantir uma equipe altamente profissional, em constante atualização acadêmica e com atuação nos diversos ramos do direito.

    Facebook Instagram Linkedin Youtube

    Av. Paulista, 509, cj. 06, Centro - São Paulo/SP | CEP: 01311-910
    Av. Amazonas, 225 - Centro - Arujá/SP | CEP: 07402-085

    +55 11 4655-3555

      Receba novidades sobre o segmento e seja notificado sobre novos eventos. Não se preocupe, não enviaremos nenhum Span.

      © Copyright 2024 - Camargo Advogados - Todos os direitos reservados

      Granza

      Desenvolvido por