ALTERADA A FORMA DE PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - Camargo Advogados ALTERADA A FORMA DE PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - Camargo Advogados

ALTERADA A FORMA DE PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra for incorporada ao descanso semanal remunerado, fazendo com que os trabalhadores sejam beneficiados com um pequeno aumento nos valores a receber quando prestarem serviços em horas extras habituais.

O TST alterou a Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão seja seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

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