ATESTADO MÉDICO: NOVAS NORMAS COMEÇARÃO A VALER A PARTIR DE 5 NOVEMBRO
Conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de 5 de novembro de 2024, começarão a valer as novas normas para os atestados médicos.
Essas mudanças tem como objetivo aumentar a segurança contra fraudes e falsificações nos atestados, impactando diretamente nas regras aceitas pelo INSS, empresas públicas, empresas privadas, serviços de perícia médica e medicina do trabalho.
Uma das inovações será a utilização do Atesta CFM, uma ferramenta de validação que notificará sobre a autenticidade dos atestados, proporcionando um ambiente mais seguro e confiável.
Um dos diferenciais da Atesta CFM será a automação no envio dos atestados emitidos, diretamente ao empregador, logo após sua confecção.
A solução se dará por meio de uma plataforma acessível pela internet e por aplicativo móvel, de forma gratuita para médicos, pacientes e empregadores.
Para documentos impressos manualmente, haverá a possibilidade de inserir as informações na solução digital posteriormente.
A Resolução CFM nº 2.382/2024 orienta a emissão dos atestados, garantindo a proteção das informações na plataforma digital de acordo com a LGPD.
As novas regras serão obrigatórias a partir de março de 2025.
