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CARNAVAL: FERIADO OU PONTO FACULTATIVO?

O Carnaval de 2024 oficialmente será no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Uma dúvida é muito recorrente:  carnaval é feriado ou ponto facultativo?

Este evento é considerado ponto facultativo no Brasil, mas cada estado e município possui autonomia para decretar o Carnaval como feriado ou manter como ponto facultativo. Um exemplo é o estado do Rio de Janeiro, onde decretou como feriado por meio da lei 5243 de 2008.

É necessário que a empresa observe quatro situações:

·         Se não há lei no município, a empresa pode exigir que os empregados trabalhem normalmente;

·         Se existe documento coletivo que exija que o Carnaval seja considerado dia de folga, o empregador deverá respeitar esta convenção;

·         Realizar junto aos colaboradores acordo de compensação de horas mediante banco de horas ou acordo de compensação;

·         Ou, por liberalidade, dispensar os empregados sem prejuízo do salário.