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Decisão impede corte na energia elétrica na indústria

Juízes de empresas em recuperação judicial tem dado decisões para que este serviço essencial seja mantido

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo beneficiando empresa de metais sanitários em Mogi Mirim, a qual proibiu a Elektro de realizar o corte. A ANEEL editou Resolução 878 de 24 de março impossibilitando a interrupção do fornecimento para residências e imóveis rurais, não contemplando a indústria.


A base do pedido é que deve ser respeitado o princípio da equidade , uma vez que as empresas também encontram-se em dificuldade financeira, e, tentam priorizar folha de salários. A suspensão da energia elétrica e a paralisação das atividades agravam ainda mais a crise financeira.


Além desta, outras liminares tem sido concedidas nos autos das recuperações judiciais, visando a preservação da atividade econômica.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 11/05/2020

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