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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a…
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital n° 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na…
Uma portaria publicada ontem (1º/09) e revogada hoje (02/09) gerou confusão sobre os direitos trabalhistas e previdenciários de…
A pandemia deve pesar ainda mais no bolso das empresas. O Ministério da Saúde classificou a covid-19 como…
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