Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de Lei Complementar (PLP) 138/20 prevê a redução das alíquotas efetivas…
O Projeto de Lei (PL) 4728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é mais uma medida discutida…
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI…
Uma empresa de equipamentos hospitalares deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um aditivo de pagamento aos credores…
A Receita Federal informou que as empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários apurados pelo Regime…
O Congresso decidiu ontem (04/11) que a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia deve…
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