DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PODEM SER NEGOCIADAS COM CONTRAPARTIDAS RELACIONADAS AO ESG - Camargo Adv DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PODEM SER NEGOCIADAS COM CONTRAPARTIDAS RELACIONADAS AO ESG - Camargo Adv

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS PODEM SER NEGOCIADAS COM CONTRAPARTIDAS RELACIONADAS AO ESG

Desde 1º de novembro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a observar aspectos ambientais, sociais e de governança das empresas para negociar o pagamento de tributos em atraso, aumento de prazo, entre outras medidas.

A proposta é negociar caso a caso e ver as contrapartidas sociais de cada empresa.

Há empresas que conseguiram importantes reduções por meio da implantação de projetos sociais nas localidades onde estão instaladas, ações ambientais para preservação do entorno, projetos em escolas etc.

Os acordos nesta modalidade seguem a Portaria nº 6.757, de 2022, que coloca como objetivos da transação fiscal a promoção da função social da empresa e a execução de políticas públicas.

Fonte: Migalhas

Entre em contato





    Camargo Advogados

    Seja o primeiro a saber

    Tantos anos de excelência no mercado se dão devido à preocupação em acompanhar as mudanças do cenário judicial brasileiro e garantir uma equipe altamente profissional, em constante atualização acadêmica e com atuação nos diversos ramos do direito.

    Facebook Instagram Linkedin Youtube

    Av. Paulista, 509, cj. 06, Centro - São Paulo/SP | CEP: 01311-910
    Av. Amazonas, 225 - Centro - Arujá/SP | CEP: 07402-085

    +55 11 4655-3555

      Receba novidades sobre o segmento e seja notificado sobre novos eventos. Não se preocupe, não enviaremos nenhum Span.

      © Copyright 2024 - Camargo Advogados - Todos os direitos reservados

      Granza

      Desenvolvido por