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DOZE ESTADOS PODERÃO OFERECER PARCELAMENTOS ESPECIAIS DE ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir parcelamentos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas. Os programas, que dependem ainda de aprovação nas Assembleias Legislativas e regulamentação, ajudarão os governos estaduais a recuperar parte da arrecadação perdida com a crise econôm

Entre os beneficiados está o Rio de Janeiro. Em nota, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) afirma que a medida é importante para recuperar parte da queda da arrecadação dos últimos meses, “assim como evitar a redução da base tributária em função da redução do número de contribuintes”. E acrescenta: “A pandemia e a recessão repentina e profunda fizeram crescer exponencialmente a inadimplência tributária. Como consequência, há grande necessidade de regularização tributária por parte das empresas.”

No Rio de Janeiro, poderão ser incluídos no parcelamento os créditos tributários inscritos, ou não, em dívida ativa, bem como os valores espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de agosto.

As dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes. Mas se o contribuinte optar por quitar o que deve à vista, terá desconto de 90% em juros e multas. Para seis parcelas, cai para 80% e chega a 30% com o número máximo de mensalidades.

O programa do Rio também exclui a participação de optantes do Simples Nacional. “Essas empresas estão passando por dificuldades como as outras”, afirma Douglas Campanini, da Athros Auditoria. Ele lembra que esses contribuintes, ao terem dívidas em aberto, podem ser excluídos do regime.

Além do Rio de Janeiro, estão incluídos nos convênios do Confaz (77, 79, 86, 87 e 88), os Estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Mato Grosso e Acre. Em geral, os programas – novos ou reabertos – poderão oferecer descontos de até 95% de juros e multas em pagamentos à vista.

São Paulo também recebeu autorização do Confaz, mas apenas para oferecer oportunidade de regularização para os contribuintes no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos estão no Decreto nº 65.171, do dia 4 deste mês.

Até 30 de setembro, os contribuintes que deixaram de pagar parcelas vencidas entre 1° de março e 30 de julho terão nova chance de voltar ao programa. No auge da pandemia, aproximadamente 5,7 mil parcelamentos foram rompidos. A estimativa da pasta é arrecadar aproximadamente R$ 2 bilhões com a volta dos inadimplentes ao programa.

Em média, 14,5 mil parcelamentos estão em andamento, num total de R$ 23,7 bilhões. Deste montante, o Estado já recebeu R$ 12,9 bilhões. Esses parcelamentos são referentes a todas as versões do PEP.

Fonte: Valor Econômico

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