EMPRESAS TÊM ATÉ 30/08 PARA PRESTAR INFORMAÇÕES
As empresas com 100 ou mais funcionários têm até 30 de agosto para fornecer informações ao Governo Federal por meio do “Portal Emprega Brasil”. Este período, de 1º a 30 de agosto, é para a coleta de dados que comporão o próximo Relatório de Transparência Salarial semestral, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Governo Federal disponibilizará o Relatório de Transparência Salarial para as empresas até 16 de setembro. As empresas privadas com mais de 100 funcionários devem publicar este relatório em seus sites, redes sociais ou outras plataformas visíveis ao público e empregados até 30 de setembro.
Empresas que não cumprirem essa exigência poderão ser multadas em até 3% da folha de pagamento, com um limite de 100 salários mínimos.
Se forem identificadas desigualdades salariais entre homens e mulheres no relatório, a empresa deve criar e implementar um plano de ação para corrigir essas disparidades, com a participação de representantes dos funcionários e sindicatos. As empresas serão notificadas pelo MTE via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e terão 90 dias para apresentar o plano de ação à fiscalização.
