FIQUE ATENTO! IMPORTANTES MUDANÇAS TRABALHISTAS ENTRARÃO EM VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO - Camargo Advogados FIQUE ATENTO! IMPORTANTES MUDANÇAS TRABALHISTAS ENTRARÃO EM VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO - Camargo Advogados

FIQUE ATENTO! IMPORTANTES MUDANÇAS TRABALHISTAS ENTRARÃO EM VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO

DET

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), permitirá a centralização da comunicação entre empregadores e a inspeção do trabalho, simplificando processos necessários a operacionalização das questões trabalhistas.

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos terão até 1º de agosto para se registrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista.

 

ESOCIAL

O sistema eSocial passará por atualizações programada para entrar em vigor também em 1º de agosto.

Entre as mudanças estão ajustes nos Leiautes Versão S-1.2, incluindo a implementação do ambiente de produção do eConsignado.

 

LIMITAÇÃO DE TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

A Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata sobre trabalho aos domingos e feriados pelas normas da CLT, finalmente entrará em vigor em agosto.

A medida define que trabalho nestes dias só serão permitidos mediante convenção coletiva e acordo com representação de trabalhadores, trazendo mudanças significativas que afetarão tanto trabalhadores quanto empresários.

 

 

 

Entre em contato





    Camargo Advogados

    Seja o primeiro a saber

    Tantos anos de excelência no mercado se dão devido à preocupação em acompanhar as mudanças do cenário judicial brasileiro e garantir uma equipe altamente profissional, em constante atualização acadêmica e com atuação nos diversos ramos do direito.

    Facebook Instagram Linkedin Youtube

    Av. Paulista, 509, cj. 06, Centro - São Paulo/SP | CEP: 01311-910
    Av. Amazonas, 225 - Centro - Arujá/SP | CEP: 07402-085

    +55 11 4655-3555

      Receba novidades sobre o segmento e seja notificado sobre novos eventos. Não se preocupe, não enviaremos nenhum Span.

      © Copyright 2024 - Camargo Advogados - Todos os direitos reservados