GOVERNO ANUNCIA ALTA NO ICMS EM 2021 - Camargo Adv GOVERNO ANUNCIA ALTA NO ICMS EM 2021 - Camargo Adv

GOVERNO ANUNCIA ALTA NO ICMS EM 2021

Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão aumento de até 207% no ICMS ( decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 ).

Entre os setores impactados estão: veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção.

Dentro das ações previstas pelos decretos estão prorrogação para até 31 de dezembro de 2022 do prazo final de determinados benefícios, a redução do percentual de alguns benefícios, aumento das alíquotas com mercadorias por dois anos, entre outros assuntos.

Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo os decretos, restando saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

Fonte: Contábeis

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