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GOVERNO IRA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE EMPRESAS COM GRANDES DÍVIDAS

O Ministério da Fazenda anunciou que irá reforçar a fiscalização sobre empresas que acumulam grandes dívidas junto à Receita Federal.

Desde a última quarta-feira (10/01/24), um grupo de trabalho está monitorando de perto a evolução de processos administrativos fiscais (PAFs) com valores expressivos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a partir do montante de R$ 1 bilhão.

Os processos administrativos fiscais representam uma etapa formal quando empresas ou indivíduos discordam das decisões da Receita Federal relacionadas à cobrança de impostos. Quando uma notificação de cobrança é recebida e a discordância é declarada, inicia-se um PAF.

Neste processo, os contribuintes têm a oportunidade de apresentar documentos e argumentos para contestar a decisão fiscal.

As atividades do grupo de trabalho se estendem até 30 de junho, com a possibilidade de prorrogação do prazo, conforme previsto na portaria.