GOVERNO LANÇA PARCELAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA COM DESCONTO DE ATÉ 70%
Na última quarta-feira (17/06/2020), o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos.
A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia, ao mesmo tempo em que o governo recupera parte dos créditos que tem a receber em um momento de forte queda da arrecadação.
A chamada transação excepcional terá benefícios maiores para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil.
Nesses casos, haverá desconto até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. O cálculo da redução também levará em conta o impacto sofrido com a pandemia do novo coronavírus.
Para empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida.
Técnicos do Ministério da Economia rejeitam classificar o programa como um novo Refis. O argumento é de que enquanto o Refis cria parcelamentos com desconto para qualquer contribuinte, a transação anunciada agora vai beneficiar apenas empresas e pessoas em situação financeira frágil.
Para aderir à renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para isso, serão analisados indicadores financeiros do candidato ao parcelamento.
Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) apontam que mais de 80% dos contribuintes que se beneficiaram dos programas de Refis feitos até agora não estavam em situação de dificuldade e teriam condições de arcar com os tributos sem a concessão de descontos.
Não será autorizado renegociar dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Simples Nacional e multas criminais inscritas na dívida ativa.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Pessoas jurídicas em geral
- Desconto: até 100% sobre multas, juros e encargos, observados o limite máximo de 50% do valor total da dívida, a capacidade de pagamento do contribuinte e o impacto sofrido em razão da pandemia – situação fiscal analisada no momento da adesão.
- Pagamento: 4% do valor da dívida em 12 meses. Depois, parcelamento em até 72 meses
Pessoas Físicas, Micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e demais organizações da sociedade civil
- Desconto: até 100% sobre multas, juros e encargos, observados o limite máximo de 70% do valor total da dívida
- Pagamento: 4% do valor da dívida em 12 meses. Depois, parcelamento em até 133 meses
Fonte: Folha de SP
