NOTÍCIAS

IGP-M OU IPCA NO REAJUSTE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO?

STF IMPÕE INSEGURANÇA JURÍDICA POSTERGANDO O JULGAMENTO DO TEMA.

No STF, há desde abril de 2021 duas ações prontas para serem julgadas monocraticamente pelos magistrados ou para serem submetidas ao plenário que tratam do tema: uma apresentada  pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, e outra protocolada pelo PSD. Contudo, a falta de decisão pelo STJ quanto a substituição do IPG-M (Índice Geral de Preços – Mercado) que atualmente reajusta os contratos de locação pelo IPCA (Índice Nacional de preços ao consumidor) tem trazido muita inquietação e prejuízos à particulares e principalmente aos empresários que viram seus aluguéis serem reajustados de forma exorbitante nos últimos dois anos, somados aos demais danos impostos pela pandemia.

Inúmeras ações tramitam pelo país sem que exista uma decisão pacífica quanto ao tema, cuja decisão vem sendo postergada pelo STF desde abril de 2021, impondo insegurança jurídica, não beneficiando ainda, locadores ou locatários diante do impasse.

Para se manter informado, fale conosco!

Fonte: Folha de São Paulo