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INSTALAÇÃO AUTOMÁTICA DE APP ESCOLAR E SEM CONSENTIMENTO CONTRARIA A LGPD

Pais de alunos e professores da rede estadual de São Paulo relataram que houve a instalação em massa do aplicativo “Minha Escola” em seus celulares sem consentimento, entre os dias 08 e 09 de agosto 2023.

A instalação automática contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entrou em vigor em setembro de 2020 e regulamenta a divulgação de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

A Secretaria da Educação (Seduc) instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas a esse fato ocorrido.

Já o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), após ser procurado por um grande número de professores, entrou em contato com a Seduc, que informou que “a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas.”