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ITCMD NA REFORMA TRIBUTÁRIA: ADEQUAÇÕES E OPORTUNIDADES

Dentre as novas regras da reforma tributária, uma delas tem sido bastante discutida pelos empresários: a alteração na alíquota do ITCMD. O poder de definição das alíquotas será retirado dos estados, adotando-se uma taxação progressiva em todo o país, com teto de 8%.

Atualmente, 9 estados aplicam a alíquota fixa que varia entre 2% a 6% a depender do estado, enquanto os demais estados e o DF utilizam alíquotas progressivas que podem atingir até 8%.

Com a incerteza relativa ao futuro no que tange ao valor da majoração da tributação,  quando e como as mudanças serão implementadas, o planejamento patrimonial e sucessório tem se tornado cada vez mais relevante e necessário.

Caso o contribuinte deseje se valer da legislação atual, anterior às mudanças que virão, terá de agir brevemente e adotar uma abordagem proativa no planejamento patrimonial e sucessório para garantir a segurança e a preservação dos patrimônios envolvidos, sem riscos e surpresas futuras.

Com a orientação de profissionais especializados e uma estratégia bem definida, é possível mitigar os impactos negativos e aproveitar os benefícios potenciais da nova legislação.

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