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DESCONTO DE ATÉ 80% EM NOVO PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal lançaram, nesta quarta-feira (15/05), um novo edital de “transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica”.

Poderão ser incluídos débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS, imposto estadual, da base de cálculo do IRPJ/CSLL, tributos federais.

As empresas que aderirem ao programa podem pagar os valores cobrados pelo governo com desconto de 80%, em até 12 parcelas.

Outra opção é o pagamento de entrada de, no mínimo, 5% da dívida consolidada, em até cinco parcelas. Nesse caso, o saldo remanescente pode ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50%, ou 84 parcelas, com redução de 35%.

O prazo de adesão começou nesta quinta-feira (16/05) e vai até 28 de junho.

Fonte: Folha de SP