O FUTURO DO DIREITO DO TRABALHO: QUESTÕES TRABALHISTAS QUE ESTÃO EM JOGO
Você sabia que uma série de temas trabalhistas importantes devem ser julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal nesse ano e que terão um impacto significativo sobre direitos e deveres tanto de empregadores quanto de empregados?
Entre alguns temas, destacam-se:
– a existência ou não do vínculo entre prestadores de serviços e aplicativos;
– fixação de critérios para concessão da gratuidade de justiça;
– desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial;
– a possibilidade de executar empresas integrantes do mesmo grupo econômico que não integravam a fase inicial do processo;
– vínculo de emprego em caso de terceirização;
– sobre o modo, o momento e o lugar apropriados para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial;
– sobre a recusa arbitrária do sindicato ou membro da categoria econômica a participar do processo de negociação coletiva.
Fiquem atentos! É fundamental que todos os envolvidos se mantenham informados e preparados para as possíveis mudanças que possam surgir.
