PARA COMPENSAR DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS, GOVERNO PROPÕE LIMITAR USO DO CRÉDITO DE PIS/COFINS POR EMPRESAS
O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (04/06) ações para compensar a diminuição da arrecadação – estimada para o ano de 2024 – com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de uma parte dos municípios do país.
Pela proposta:
Será permitida a compensação do PIS e Cofins apenas com essas mesmas contribuições, e não com outros tributos;
O crédito presumido desses tributos não poderá ser ressarcido em dinheiro na tentativa de se buscar, segundo o governo, uma “subvenção” (benefício) para essas empresas;
Mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mas somente mediante prévia análise do direito creditório.
Na prática, as medidas gerarão uma cobrança maior de PIS/Cofins das grandes empresas do país.
Assim que for publicada a medida provisória terá força de lei. Entretanto, terá de ser ratificada, posteriormente, pelo Legislativo para não perder a validade.
Fonte: G1
