PEC QUE PROPÕE FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 ALCANÇA NÚMERO NECESSÁRIO - Camargo Advogados PEC QUE PROPÕE FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 ALCANÇA NÚMERO NECESSÁRIO - Camargo Advogados

PEC QUE PROPÕE FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 ALCANÇA NÚMERO NECESSÁRIO

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe o fim da jornada de 44 horas por semana (6×1) e a adoção de até 36 horas semanais de trabalho (4×3), mantendo o atual limite de 8 horas por dia. O texto  propõe ainda que a redução da jornada de trabalho deva ser implementada sem redução de salário.

Alguns Parlamentares, entidades empresariais, empresários entre outras pessoas, criticam a proposta e dizem que ela acarretaria em prejuízos econômicos, aumento de custos operacionais e desemprego.

Agora já alcançado o número mínimo exigido para o início da discussão formal do texto, uma vez protocolado e após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados,  e por uma comissão especial, à qual caberá a avaliação de mérito do texto.

 

 

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