PEQUENAS EMPRESAS GANHAM OPÇÃO SIMPLIFICADA DE REGISTRO NA LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um formulário simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) registrarem suas operações de processamento de dados pessoais.
Com apenas os campos essenciais, o formulário simplificado tem o objetivo de fornecer à Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD informações suficientes para o cumprimento de suas atividades de supervisão.
A nova ferramenta é composta por oito seções distintas:
– informações de contato da entidade;
– categorias de titulares de dados;
– tipos de dados pessoais tratados;
– práticas de compartilhamento de dados;
– medidas de segurança aplicadas;
– período de armazenamento dos dados pessoais;
– processo, objetivo e base legal para o tratamento de dados;
– campo para observações adicionais.
A LGPD é uma legislação abrangente que visa proteger os direitos dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais e estabelecer regras claras sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento dessas informações.
O lançamento do formulário simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte pela ANPD é um passo significativo para ajudar as pequenas organizações a entender e cumprir suas obrigações sob a LGPD.
