POSSIBILIDADE DE FIM DO DESCONTO NA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DO IR
A equipe econômica examina a possibilidade de acabar com o desconto padrão de 20% aplicado pelas pessoas que preenchem a declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A discussão está no âmbito da reforma tributária e o dinheiro poderá ser usado para repor perto de R$ 10 bilhões em receitas que o governo deixará de recolher, caso o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fim da desoneração da folha salarial de 17 setores.
No entanto, ainda não há decisão quanto à adoção da proposta. Uma das questões que ainda não estão claras é se essa mudança poderia já valer para 2021, na declaração de ajuste relativa a 2020, dado o princípio da anualidade.
A medida poderá integrar a segunda etapa de propostas do governo para a reforma tributária, ainda não enviada ao Congresso. Um dos elementos é a reforma do Imposto de Renda. Nesse grupo, estão em exame a elevação da faixa de isenção do IRPF e a redução da tributação sobre a pessoa jurídica, combinada com a taxação da distribuição de lucros aos acionistas e dos juros sobre o capital próprio.
Fonte: Valor Econômico
