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PROGRAMA PERSE É REFORMULADO E APROVADO PELA CÂMARA ATÉ 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23/04, o projeto de lei de reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse.

Assegurando alíquota zero dos tributos federais – IRPJ, CSLL e PIS/Cofins as empresas da área, o Perse foi um programa que surgiu durante a pandemia de Covid-19 para socorrer um dos setores mais atingidos pelas medidas restritivas decorrentes da crise sanitária.

O PL 1.026 de 2024, que trata da continuidade do Perse até 2026, reduziu de 44 para 30 atividades beneficiadas pelo programa e determinou que o mesmo seja restringido ao teto de R$ 15 bilhões até 2026, beneficiando entre outros setores:

👉hotéis;

👉serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;

👉casas de festas e eventos;

👉produção teatral, musical e de espetáculos de dança;

👉atividades de sonorização e de iluminação;

👉restaurantes;

👉bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento.

O texto segue para votação no Senado.

Fonte: Agência Brasil