PROJETO CONFIA: REDUÇÃO DE LITÍGIOS E CUSTOS COM FISCALIZAÇÕES - Camargo Adv PROJETO CONFIA: REDUÇÃO DE LITÍGIOS E CUSTOS COM FISCALIZAÇÕES - Camargo Adv

PROJETO CONFIA: REDUÇÃO DE LITÍGIOS E CUSTOS COM FISCALIZAÇÕES

Está em gestação pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de negócios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos. Inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o programa tem como foco abrir canais de diálogo entre o Fisco e as empresas para reduzir litígios e custos com fiscalizações.

O nome do programa – Confia – não poderia ser mais propício para restaurar uma relação marcada por conflitos. Trata-se de um programa de conformidade cooperativa fiscal, de adesão voluntária pelas empresas.

Para quebrar o paradigma, a ideia é dar uma espécie de “reset” na relação e olhar para frente. “Já existem outras ações voltadas para o passado, como a autoregularização pelo contribuinte. O Confia olha para o presente e o futuro para dar segurança jurídica ao contribuinte que demonstre ter controles internos no correto cumprimento tributário”, afirma o auditor fiscal Flávio Vilela Campos, gerente do Confia na Receita.

A expectativa é que as diretrizes do programa sejam estruturadas neste ano para, no início de 2022, começar um piloto com um grupo pequeno de empresas. Depois dessa etapa, o programa será implementado pela Receita, ampliado e aprimorado ao longo do tempo.

Fonte: Valor Econômico

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