QUAL A DIFERENÇA ENTRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL?
A recuperação judicial e a extrajudicial tem sido mencionadas na mídia nos últimos meses por algumas empresas renomadas (Americanas, South Rock, Starbucks Brasil, Casas Bahia ….) que se utilizaram deste recurso como estratégia para enfrentamento das dificuldades financeiras, reestabelecimento e superação da crise econômica em que se encontram, por meio de ações judiciais ou não.
Entenda a diferença entre as duas alternativas legais que visam evitar a falência:
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: ocorre fora do escopo legal em uma primeira instância, desencadeando diretamente uma negociação entre a empresa e seus credores.
Essa modalidade não requer a intermediação da justiça ou de um administrador judicial. A empresa endividada convoca seus credores para uma mesa de negociações, onde são delineados os direitos, as condições de pagamento e as obrigações de ambas as partes envolvidas. Após a elaboração e a assinatura do documento por todas as partes interessadas, o acordo é formalizado.
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL envolve o judiciário desde o início do processo. Neste caso, a empresa devedora deve instaurar uma ação judicial perante o Juízo de Falência e Recuperação Judicial, sem a necessidade de consulta prévia aos credores. Se o pedido for aceito pela justiça, as dívidas e execuções contra a empresa ficam suspensas por 180 dias, durante os quais a companhia deve apresentar um plano de reestruturação financeira. Esse plano é avaliado pelos credores, que devem aprovar a reestruturação em uma assembleia.
Em certas circunstâncias, mesmo sem o consentimento dos credores, a proposta de recuperação pode ser validada pela justiça, desde que seja robusta e segura o suficiente para garantir o pagamento dos credores e a recuperação financeira da empresa.
É fundamental que as empresas busquem o auxílio de profissionais especializados para orientá-las durante todo o processo, garantindo assim uma maior chance de sucesso na recuperação. É importante também que as empresas se planejem e ajam de forma estratégica para superar os desafios e saírem mais fortes dessa situação.
