QUAL A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
No último dia 15, foi comemorado o Dia do Consumidor no Brasil.
E qual a relação entre o direito do consumidor e o direito à proteção de dados pessoais?
Com a crescente utilização de tecnologia em nossas vidas, os consumidores são compelidos a disponibilizar uma grande quantidade de informações e dados pessoais que são coletados pelas empresas. Enquanto titular dos dados, o consumidor tem direito à proteção dos seus dados pessoais e a garantia da sua privacidade.
O Brasil possui uma legislação forte nesse sentido: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A LGPD regulamenta como as empresas públicas e privadas, que atuam no Brasil, devem agir em relação à coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais e sensíveis, evitando multas e punições por descumprimento da lei.
Hoje, todas as empresas que fazem uso de dados pessoais devem se adequar à LGPD, independentemente do tamanho e da área de atuação.
A elaboração de um projeto personalizado desenvolvido por um profissional especializado é de suma importância para seu negócio nesse processo de implantação e adequação à lei.
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