RECEITA COBRA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM COMPRAS DE BAIXO VALOR - Camargo Adv RECEITA COBRA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM COMPRAS DE BAIXO VALOR - Camargo Adv

RECEITA COBRA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EM COMPRAS DE BAIXO VALOR

Consumidores que realizaram compras internacionais com valores inferiores a US$ 50 (aproximadamente R$ 250) têm enfrentado dificuldades após a Receita Federal efetuar a cobrança de imposto de importação.

A falta de clareza sobre a adesão das empresas ao programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação em compras até US$ 50, tem sido queixas constantes.

A adesão ao Remessa Conforme garante isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Entretanto, os consumidores se deparam com a incerteza de saber se a empresa vendedora está registrada no programa da Receita Federal.

A regra antiga que isenta remessas abaixo de US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física continua válida.

Fique atento ! Compras realizadas em plataformas não abrangidas pelo programa Remessa Conforme ainda correm o risco de serem tributadas.

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