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RECEITA NOTIFICA OPTANTES DO SIMPLES POR DIVERGÊNCIAS EM DECLARAÇÕES

A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a empresas optantes do Simples Nacional, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN.

As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas. Foram consideradas informações relativas a operações com circulação de mercadorias, bem como os descontos incondicionais e as devoluções efetuadas.

O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de qualquer procedimento fiscal, evitando, por exemplo, a aplicação de multas ou mesmo a exclusão do regime.

Após o vencimento do prazo indicado na notificação, a Receita Federal realizará nova verificação a fim de conferir se as inconsistências persistem.

Fonte: Receita Federal / Simples Nacional