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REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA NO IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES?

A reforma tributária trouxe uma série de mudanças no imposto sobre heranças e doações. Podemos destacar as alterações que devem aumentar a arrecadação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto de competência dos estados. São elas:

👉Possibilitar a cobrança sobre heranças no exterior;
👉Tornar a alíquota progressiva (variando de acordo com o valor transmitido);
👉Obrigar todos os governadores a cobrar 8% sobre os maiores patrimônios;
👉Permitir a atualização da base de cálculo dos bens;
👉Ampliar a lista de entidades imunes, que podem receber a doação sem que haja tributação.

As mudanças trazidas pela reforma aproximam o Brasil do padrão internacional de tributação de heranças. Também devem resultar em aumento de receitas, já que o ITCMD representa menos de 2% da arrecadação dos estados.

Fonte: Folha de SP