SEFAZ-SP SUSPENDE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES PAULISTAS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou a suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 8.060 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2023.
A inscrição estadual é necessária para que a empresa possa realizar operações de compra e venda de mercadorias, emitir notas fiscais e cumprir com suas obrigações fiscais perante o estado em que está estabelecida. É importante manter a inscrição estadual regularizada para evitar problemas com a fiscalização e garantir a legalidade das operações comerciais.
Os contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão no Diário Oficial do Estado.
Assim que efetuado o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas dentro do prazo, a inscrição estadual é restabelecida pelo sistema, de forma automática, em até 5 dias.
A Secretaria informa ainda que continuará rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida.
Fonte: Governo do estado SP
