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STJ DECIDE SOBRE EXCLUSÃO DE ICMS, PIS E COFINS DA BASE DO IPI

A exclusão do ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI tem sido uma questão a ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal irá decidir se esses tributos podem ser retirados da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Se a decisão for a favor dos contribuintes, muitas empresas poderão solicitar a devolução de valores que pagaram a mais. Contudo, especialistas acreditam que a chance de essa decisão ser favorável é baixa, com base em precedentes do STJ.

Além disso, a reforma tributária pode gerar novos debates sobre como calcular impostos. A Lei Complementar nº 214, que regulamenta a reforma, já determina que ICMS, ISS, PIS e Cofins não farão parte da base de novos impostos.

Isso pode levar a futuras discussões sobre outros tributos.