SUA EMPRESA E A LGPD EM 2024
A conformidade corporativa com a LGPD não é mais um fator de competição de mercado, mas se tornou um fator de conformidade, ou seja, os fornecedores que não possuem um programa de segurança e gestão de dados estão sendo descartados definitivamente. Portanto, implementar e manter à adequação à LGPD tornou-se obrigatório para as empresas. As que não estão adequadas, correm o risco de aplicações de multas e sanções previstas na Lei.
O empresário precisa atentar-se a crescente responsabilização pelo uso indevido de dados, visto que seus clientes, funcionários e colaboradores possuem inúmeros direitos previstos na Lei, sendo inevitável estar apto quando indagado acerca do uso, destinação e finalidade de todos os dados que constam em poder de sua empresa, além disso, é necessário que a empresa tenha um canal de comunicação para sanar esses questionamentos.
E para que sua empresa tenha condições de atender tais requisitos é necessário ressaltar que todo o fluxo de dados dentro da empresa deve ser mapeado, isto é, deve-se entender qual o caminho que os dados pessoais recebidos percorrem dentro da empresa, se existem compartilhamentos, forma de arquivamento e descarte, é o que chamamos de Data Maping ou Mapeamento de dados.
É crucial para a conformidade com a LGPD estabelecer rastreamento e mapeamento dos dados pessoais, implementar mecanismos de controle, além de criar políticas de gestão de segurança e privacidade.
Para quem ainda não entendeu a relevância do Compliance na gestão dados pessoais, vale lembrar que a ANPD — Autoridade nacional de proteção de dados — criou mecanismos de recebimento tanto para denúncias de violação, quanto para demais petições dos titulares dos dados, onde toda e qualquer forma de desvirtuamento do uso desses dados pelas empresas detentoras será investigado. Administrativamente já temos a autoridade nacional, porém, outros meios tem a competência de fazer isso, entre eles, o Procon, além das demandas judiciais propriamente ditas.
A implantação à LGPD é possível para qualquer empresa, entretanto, demanda dedicação e implantação de processos e procedimentos às rotinas diárias. Lembrando que podem haver projetos mais simples, em empresas menores que tem uma quantidade menor de procedimentos internos, até procedimentos mais complexos que utilizam uma série de ferramentas de controles para empresas maiores.
Por isso, recomendamos que nos primeiros meses de 2024 sejam priorizadas em sua empresa as revisões dos processos quanto a segurança da informação, sejam oferecidos treinamentos entre outras ações para potencializar ainda mais a conformidade e a cultura de privacidade e proteção de dados.
