VETADA A PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
A proposta de estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, acompanhada pela redução da contribuição para a Previdência Social em pequenos municípios, foi completamente vetada pelo atual presidente .
O veto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta (23/11/23).
Os 17 segmentos abrangidos pelo projeto da desoneração da folha incluíam: Call center, comunicação, confecção e vestuário, calçados, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
De acordo com integrantes do Planalto, o governo já foi avisado por parlamentares que a decisão do presidente será derrubada, e se possível, já na próxima sessão do Congresso.
Caso não seja derrubada, a alíquota de 20% será restaurada a partir de janeiro do próximo ano.
