Governo de SP veta redução de imposto sobre doações e heranças - Camargo Advogados Governo de SP veta redução de imposto sobre doações e heranças - Camargo Advogados

Governo de SP veta redução de imposto sobre doações e heranças

O governador Tarcísio de Freitas vetou  o projeto de lei que visava a redução do imposto sobre heranças e doações em São Paulo. O veto foi publicado nesta quarta-feira (08/02/23) no Diário Oficial.

No estado, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é de 4%. O PL previa reduzir a alíquota para 1% no caso de herança e para 0,5% em caso de doação.

O ITCMD dever ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. Quem recebe em dinheiro, veículos, apartamentos ou outros bens precisa fazer a declaração.

Fonte: Folha de SP

Entre em contato





    Camargo Advogados

    Seja o primeiro a saber

    Tantos anos de excelência no mercado se dão devido à preocupação em acompanhar as mudanças do cenário judicial brasileiro e garantir uma equipe altamente profissional, em constante atualização acadêmica e com atuação nos diversos ramos do direito.

    Facebook Instagram Linkedin Youtube

    Av. Paulista, 509, cj. 06, Centro - São Paulo/SP | CEP: 01311-910
    Av. Amazonas, 225 - Centro - Arujá/SP | CEP: 07402-085

    +55 11 4655-3555

      Receba novidades sobre o segmento e seja notificado sobre novos eventos. Não se preocupe, não enviaremos nenhum Span.

      © Copyright 2024 - Camargo Advogados - Todos os direitos reservados

      Granza

      Desenvolvido por