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ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL: A IMPORTÂNCIA DE UM ADVOGADO TRIBUTARISTA NO AJUSTE DE IMPOSTOS DA EMPRESA

Empresas de todo o país gastam muito tempo e recursos na arrecadação tributária pela grande quantidade de tributos e complexidade das regras impostas pelas autoridades fiscalizadoras. 

Por isso, muitas vezes, acabam pagando mais impostos do que o devido ou arrecadam de maneira incorreta, o que faz com que sejam cobradas em juros pelo Fisco depois. 

Neste artigo explicamos como uma assessoria jurídica empresarial feita por um advogado tributarista pode ajudar as empresas a ajustarem seus impostos e melhorarem sua saúde financeira.

O que faz uma assessoria jurídica empresarial?

Composta por advogados especialistas em direito tributário, a assessoria jurídica empresarial é o corpo jurídico responsável por prestar assistência a empresas de qualquer setor ou porte. 

Esta assessoria auxilia de modo contínuo as empresas sobre todas as questões jurídicas que enfrentam no exercício de suas atividades econômicas, sempre de forma a enquadrar suas ações dentro dos limites da lei e com o menor risco jurídico. 

Com foco sobretudo na atuação preventiva, a assessoria jurídica empresarial traça estratégias em conjunto com os gestores buscando reduzir gastos com tributos, prevenir erros contratuais e evitar condutas ilícitas. Enfim, tem objetivo de viabilizar os interesses da empresa com soluções consonantes com a legislação. 

Como a assessoria jurídica empresarial atua no dia a dia?

A assessoria jurídica empresarial pode ser prestada tanto por advogados contratados para integrar o jurídico interno da empresa, quanto por um escritório de advocacia empresarial que prestará o serviço de forma externa.

No dia a dia do negócio, seja interna ou externa, a assessoria atua em contato próximo e constante com os gestores da empresa. Assim, os advogados são inseridos na lógica operacional para prestar a melhor assistência na retirada de dúvidas, desenvolvimento de planos, treinamento de pessoal, sendo mais um braço atuante em prol do crescimento do negócio. 

Portanto, a contratação de um corpo jurídico deve ser encarada como investimento, não como despesa.

Como um advogado tributarista ajuda no ajuste fiscal da empresa?

É importante que um advogado tributarista componha a assessoria jurídica empresarial contratada pelo seu negócio. Esse profissional é especialista em Direito Tributário e, portanto, é o mais indicado para orientar as decisões da sua empresa frente ao Fisco e organizar sua situação tributária da forma mais vantajosa e lícita.

Entenda a seguir 5 maneiras que o advogado tributarista pode ajudar na carga tributária da sua empresa:

• Planejamento Tributário

A assessoria jurídica empresarial formada por um advogado tributarista poderá realizar o estudo pormenorizado da situação tributária da sua empresa, chamado de Planejamento Tributário. 

Esse planejamento informa o diagnóstico fiscal do seu negócio e indica as mudanças que podem ser tomadas para reduzir a carga tributária, sempre de forma legal. 

• Obrigações acessórias

As empresas no Brasil devem cumprir várias obrigações tributárias acessórias, além das principais de efetivamente pagar os tributos, sob pena de multas elevadas.

Tais obrigações acessórias consistem na apresentação de informações e declarações volumosas sobre suas movimentações financeiras, que deve ser feita dentro do prazo e sem omissões ou incorreções.

Assim, com expertise no assunto, o advogado tributarista poderá informar sua empresa sobre todas as obrigações acessórias que deve cumprir, de acordo com suas características, e evitar aplicações de multas por descumprimento. 

• Recuperação de crédito tributário

Devido à alta carga tributária e normas complexas, muitas empresas acabam pagando mais tributos do que realmente devem. Nessa situação, o conhecimento do advogado tributarista é fundamental para que a empresa consiga identificar esses tributos pagos a maior e requerer a recuperação do crédito ao Fisco.

Você sabia que muitas empresas conquistaram o direito à recuperação de crédito tributário pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS? Baixe gratuitamente o Guia “Sua empresa na recuperação de PIS e COFINS sobre ICMS” da Camargo Advogados e saiba se sua empresa pode requerer a devolução deste crédito!

• Treinamento de pessoal

Os funcionários responsáveis pelo setor financeiro da empresa podem gerar prejuízos no exercício de suas atribuições funcionais, ao, por exemplo, levantar informações fiscais incorretas ou fazer as declarações com erros materiais. 

Assim, o advogado tributarista pode realizar treinamento com o pessoal da empresa para elucidar dúvidas sobre a norma tributária e implementar padrões operacionais que visam a diminuição de erros no momento do lançamento à autoridade fiscal.

• Atuação em processos judiciais e autos de infração

Caso o Fisco ajuíze execução fiscal ou lavre auto de infração contra a sua empresa, é fundamental que ela busque o auxílio de um advogado tributarista, que lida com esses tipos de processos diariamente. 

 

Com seu conhecimento técnico, o advogado saberá verificar a existência de vícios processuais, ocorrência de prescrição ou decadência e desenvolver a melhor tese jurídica para a defesa dos interesses da empresa.

A importância da assessoria jurídica empresarial

É importante que a empresa tenha assessoria jurídica empresarial desde a sua constituição, para garantir a sua conformidade com as leis desde os seus primeiros atos. 

No entanto, empresas podem procurar assessoria jurídica empresarial a qualquer momento, inclusive quando estiver enfrentando crise e se interessar em diminuir gastos com tributos legalmente.

A assessoria também é fundamental quando a empresa estiver querendo fazer grandes operações societárias, como incorporações e fusões, ou expandir seus negócios, firmando mais contratos comerciais e contratando mais funcionários.

Seja qual for o momento, é importante garantir a segurança jurídica das decisões comerciais e prevenir ilegalidades no exercício das atividades da sua empresa, afinal, “o direito não socorre aos que dormem”.

A Camargo Advogados está pronta para assessorar sua empresa

A Camargo Advogados é um escritório de advocacia empresarial com mais de 30 anos no ramo jurídico e profissionais experientes nas áreas do Direito Societário e Empresarial, Direito Tributário, Direito do Trabalho, dentre outras.

Atuamos na maioria dos estados brasileiros e prestamos assessoria jurídica a várias empresas dos mais variados ramos, bem como outros serviços jurídicos e retirada de dúvidas.

Entre em contato conosco e fale com um especialista sobre obter ajuste de impostos da sua empresa com nossa assessoria jurídica empresarial!