Advogado tributarista: por que contratar para um planejamento tributário? Advogado tributarista: por que contratar para um planejamento tributário?

POR QUE EMPRESAS CONTRATAM ADVOGADO TRIBUTARISTA PARA CRIAR UM PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO?

O sistema tributário brasileiro é altamente complexo e está em constante mudança com implantações frequentes de novas regras. Com essa realidade, o advogado tributarista é o profissional mais capacitado para prestar orientações atualizadas e completas sobre a complicada legislação tributária do país.

 

A alta carga tributária e difícil burocracia é um grande problema para a saúde financeira das empresas, já que isso aumenta as despesas e facilita a ocorrência de erros operacionais que levam ao pagamento indevido de tributos. 

 

Assim, o trabalho de um advogado de Direito Tributário é fundamental para ajudar as empresas a se organizarem da maneira mais vantajosa diante a sua carga tributária e colabora para evitar complicações com o Fisco.

 

O que faz um advogado tributarista?

 

O advogado tributarista é um profissional especializado em Direito Tributário que atua na defesa dos interesses dos contribuintes tanto judicial quanto extrajudicialmente. 

 

É comum que as empresas contratem escritório de advocacia empresarial depois que já foram intimadas em autos de infração ou em processos de execução fiscal. 

 

Contudo, o advogado tributarista também pode atuar de forma preventiva em prol da organização fiscal das empresas. Por ser especialista na área, esse profissional tem amplo domínio das leis e diferentes tributos que são regulados pela União, Estados e Municípios. 

 

Assim, os principais serviços que o advogado de Direito Tributário pode prestar aos contribuintes abarcam:

 

 

A defesa em processos e a recuperação de débitos tributários são atividades realizadas após a relação tributária já ter sido estabelecida entre o ente público e o contribuinte.

 

Muitas vezes, o contribuinte não toma conhecimento do direito de recuperar certos créditos fiscais, pela falta de clareza legislativa e decisões nos tribunais pouco divulgadas. Porém, o advogado atualizado nas mudanças do setor poderá informar ao seu cliente todos os seus direitos em relação a créditos tributários.

 

Um exemplo de recuperação de crédito tributário é a possibilidade de reaver as parcelas pagas a maior à título de PIS e COFINS, decorrente da exclusão do ICMS das suas bases de cálculo, julgada pelo STF.

 

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Já o serviço de consultoria pode ser requerido sempre que o contribuinte precisar de esclarecimento de dúvidas relativas a tributos e pareceres sobre suas possibilidades de ação. 

 

Por outro lado, o advogado tributarista possui importante função também quando ainda não foi concretizada a relação tributária. O planejamento tributário é preventivo e fundamental para que a sua empresa faça escolhas estratégicas visando o maior benefício tributário, seja a curto ou longo prazo.

 

O que é um planejamento tributário?

 

O planejamento fiscal ou tributário é o estudo detalhado que permite às empresas organizarem suas finanças, bens e negócios de forma a sofrerem o menor ônus fiscal possível. Ele é feito a partir da análise de atividades atuais e projetos futuros da empresa em relação ao conjunto de suas obrigações tributárias. 

 

Esse planejamento busca encontrar a forma de negócios que vai diminuir ao máximo os encargos tributários suportados pela empresa, sempre dentro da legalidade, levando em consideração a burocracia necessária e devendo ser feito por especialistas na área.

 

Para que haja o diagnóstico da situação tributária é necessário: levantar histórico fiscal e operacional da empresa; identificar cobranças indevidas ou recolhimentos a maior; verificar ações fiscais maculadas por decadência; analisar a melhor forma de tributação do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro; calcular o regime tributário com menor incidência de tributos e levantar existência de créditos fiscais não aproveitados pela empresa. 

 

Com o planejamento tributário concluído, o administrador poderá observar o impacto que o novo modelo causará às expectativas de faturamento e margem de lucro da sua empresa. 

 

Os benefícios do planejamento fiscal e tributário para a empresa

 

As empresas que buscam um planejamento fiscal e tributário podem reduzir a própria carga tributária, contam com maior segurança e clareza quanto às regras de arrecadação que precisam seguir, e passam a ter direção financeira para formular projetos, estabelecer metas bem-sucedidas e recuperar de crises.

 

Com o planejamento tributário, o administrador da empresa terá embasamento para fazer as melhores escolhas para o seu negócio. Um exemplo é o recebimento de maiores valores pelos sócios com a substituição de parte do valor do pró-labore por distribuição de lucros, que não sofrem incidência do Imposto de Renda

 

Nas fusões de empresas ou abertura de novas filiais, o planejamento tributário pode indicar se é mais vantajoso que a nova sede ou filial seja instalada perto da matriz ou em outro Estado com incentivos fiscais.

 

O planejamento, também, informa o melhor regime de tributação a ser escolhido, de acordo com as características de cada empresa: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. 

 

Com o planejamento tributário, a empresa se organiza de maneira a reduzir a quantidade e valores de tributos que deve pagar, tudo dentro da legalidade. Com os altos custos tributários do Brasil, a empresa que diminui as despesas com impostos consegue aumento considerável nos lucros.

 

O balanço patrimonial mais vantajoso, decorrente do menor gasto com tributos, possibilita que a empresa reinvista esse lucro internamente e se torne mais competitiva.

 

O papel da advocacia empresarial no planejamento tributário da empresa   

 

A atuação do advogado tributarista no planejamento tributário é imprescindível, pois se trata de estudo que visa as situações lícitas que permitem a diminuição da carga tributária da pessoa jurídica ao máximo.

 

Assim, o planejamento deve sempre observar as normas do país para que a situação de redução da carga de tributos indicada não configure evasão ou sonegação tributárias, ou seja, meios ilícitos de afastar o pagamento de impostos. 

 

O Planejamento feito de forma correta deve buscar a elisão fiscal: prática que evita a concretização do fato gerador do tributo por meio de atos lícitos, seja aproveitando as lacunas legais ou configurando as atividades da empresa de formas diferentes e mais benéficas. 

 

Portanto, o advogado tributarista é quem poderá garantir a licitude e diminuir os riscos legais do Planejamento Tributário desenvolvido para sua empresa, a fim de atingir a redução da carga tributária com a máxima segurança jurídica. 

 

A Camargo Advogados possui o advogado tributarista ideal para ajudar a sua empresa com o planejamento tributário

 

A Camargo Advogados é um escritório de advocacia tributária e empresarial que possui mais de 30 anos de experiência no ramo e já auxiliou com sucesso inúmeros clientes, a partir do Planejamento Tributário feito por seu corpo de especialistas em colaboração com as empresas.

 

Para iniciar o Planejamento Tributário da sua empresa ou consultar com advogado tributarista, entre em contato com a Camargo Advogados e saiba como reorganizar seu negócio com foco na minimização de custos fiscais com os melhores profissionais do ramo!

 

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