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STJ GARANTE EMISSÃO DE CERTIDÕES FISCAIS MESMO COM DÉBITOS EM GRUPO ECONÔMICO
Uma empresa teve negada a emissão de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) pelo fato…
novidades
PGFN E RFB LANÇAM TRÊS NOVOS EDITAIS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal lançaram três novos editais de transação tributária dentro…
novidades
SP DEFINE NOVAS REGRAS PARA CONTROLE E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS
Após esquema bilionário de propina em ICMS-ST, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou novas…
trabalho
CASOS DE FUNCIONÁRIOS VICIADOS EM APOSTAS COMEÇAM A CHEGAR À JUSTIÇA DO TRABALHO
Os jogos de apostas online têm atraído milhões de brasileiros e o impacto já começaram a ser sentidos…
empresarial
SONEGAÇÃO FISCAL: UMA PRÁTICA ILEGAL QUE AFETA TODOS
A recente prisão do proprietário da Ultrafarma, em São Paulo, representa mais um capítulo lamentável de sonegação fiscal.…
empresarial
GOVERNO DE SP ADOTA MEDIDA EMERGENCIAL PARA EXPORTADORES AFETADOS POR TARIFAÇO
Uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário sobre produtos brasileiros exportados aos…
